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Acordo individual de banco de horas
O presente acordo tem por objeto a adoção do sistema de banco de horas, nos termos do artigo 59, §2º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017, e da Medida Provisória nº 905/2019
2024/10/22 -
Rescisão de contrato de trabalho
A rescisão do contrato de trabalho é um tema central nas relações trabalhistas, pois envolve o encerramento formal da relação entre o empregado e o empregador
2024/10/22 -
Lançamento do Programa Acredita ganha reforço de novas medidas de apoio aos pequenos empreendedores
Presidente Lula anunciou a nova linha do Pronampe que atenderá a região metropolitana de São Paulo
2024/10/21 -
Tem Farmácias do Simples Nacional? Então você tem ouro e não sabe!
O assunto de hoje são as farmácias optantes do Simples Nacional, e com certeza você já ouviu falar sobre o trabalho que pode ser feito com essas empresas, a recuperação de créditos tributários
2024/10/21 -
Governo de SP terá linhas de crédito para comerciantes afetados pelo apagão
Uma será voltada para investimento, com limite de R$ 300 mil, e outra para capital de giro, com limite de R$ 100 mil
2024/10/21 -
MTE e CBIC discutem parcerias para qualificação e empregabilidade no setor da construção civil
O encontro abordou a necessidade de qualificação profissional e novas tecnologias para atender à crescente demanda da construção civil
2024/10/21 -
Receita emite alerta e empresas terão que emitir novo CNPJ
O CNPJ como conhecemos, somente com números vai acabar
2024/10/18 -
Receita Federal alerta para fim do prazo de adesão ao Programa Litígio Zero 2024
Programa oferece redução de até 100% em multas e juros, além de parcelamento em até 120 vezes para dívidas tributárias em contencioso administrativo.
2024/10/18 -
PIX e MEI: Como funciona a fiscalização da Receita Federal
Receita Federal e PIX: O que o MEI precisa saber
2024/10/18 -
O que uma empresa deve fazer com seus lucros?
Distribuir dividendos, reinvestir na empresa através do aumento de capital e formar reservas são estratégias complementares.
2024/10/18