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STJ: FGTS não pode ser penhorado para pagamento de honorários
A decisão visa preservar a dignidade e a subsistência do devedor.
2024/10/23 -
Pediatra contratada como CLT e PJ ao mesmo tempo vai integrar notas fiscais ao salário
Médica tinha jornada de 20h como celetista, mas recebia horas de plantão como PJ
2024/10/23 -
Investimentos no Tesouro Direto somam R$ 8,01 bilhões em agosto, maior valor da série histórica
Resgates somaram R$ 12.954,4 bilhões, também maior valor já registrado; desse total R$ 2,98 bilhões são relativos a recompras e R$ 9,97 bilhões a vencimentos
2024/10/23 -
Inflação controlada e alta no PIB indicam potencial de crescimento sustentável do Brasil, afirma Haddad
Em viagem aos Estados Unidos, ministro da Fazenda comentou a nova projeção do FMI para a economia brasileira: “Temos toda a condição de continuar crescendo”
2024/10/23 -
Ministério da Previdência e INSS desmentem notícia falsa sobre corte de 800 mil benefícios
Sites, plataformas de vídeo e redes sociais divulgam informação equivocada sobre ação determinada em portaria dos ministérios do Desenvolvimento Social, Previdência e do instituto
2024/10/22 -
Litígio Zero 2024: secretário da Receita destaca que não haverá prorrogação do prazo de adesão e condições tão favoráveis não irão se repetir em 2025
Prazo se encerrará às 18h, horário de Brasília, do dia 31 de outubro
2024/10/22 -
Aposentados, pensionistas e beneficiários vão receber a partir da próxima sexta-feira
O INSS paga, mensalmente, 40.431.862 benefícios previdenciários e assistenciais. Sendo 6.244.106 assistenciais, e 34.187.756 previdenciários
2024/10/22 -
Segurados já podem entregar Atestmed nas agências dos Correios
Em todo país, 2.681 unidades postais estão habilitadas para receber o documento médico
2024/10/22 -
“Nosso desafio é reforçar a atuação cooperativa no federalismo fiscal brasileiro”, afirma Appy
Segundo o secretário do Ministério da Fazenda, integração entre os entes federativos no novo sistema exigirá mudança de cultura
2024/10/22 -
A adesão ao Programa Litígio Zero 2024 se encerrará às 18h, horário de Brasília, do dia 31 de outubro
O contribuinte ainda terá chance de quitar suas dívidas tributárias em contencioso administrativo fiscal igual ou inferior a R$ 50.000.000,00, por processo
2024/10/21